Certidão de Nascimento
23/09/2022 - Por: Equipe Allcare
O registro de nascimento, é o ato do cartório que transforma o fato do nascimento em fato jurídico, é a comprovação da existência de um cidadão. E a Certidão de Nascimento é o documento que comprova isso!
O registro de nascimento deve ser solicitado ao cartório de registro civil de pessoas naturais, no prazo de até 15 dias após nascimento, no cartório mais próximo dos pais ou do local de nascimento do filho(a).
Para a emissão da certidão de nascimento é necessário comparecer ao cartório com documentos pessoais e com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que é fornecida pela maternidade ou hospital onde ocorreu o nascimento da criança. Este documento possui informações necessárias para que a criança seja registrada e tenha o documento que lhe garantirá direitos como cidadão.
Importante lembrar que perante a lei, a primeira via da certidão de nascimento é gratuita!
Caso, haja perda ou extravio da Declaração Nascido Vivo, é possível realizar o registro com a presença de testemunhas do nascimento da criança. Para isso, consulte o cartório do domicílio, ou local da Maternidade ou Hospital para maiores orientações.
Em algumas Maternidades e Hospitais, já possuem o serviço de cartório nas dependências, isso facilita e otimiza tempo! Consulte a Maternidade ou Hospital!
Lista de documentos necessários para emissão da primeira via de Certidão de Nascimento:
- RG - Registro Geral dos pais;
- CPF - Cadastros de Pessoas Físicas dos pais;
- DNV - Declaração de Nascido Vivo; e
- Certidão de casamento, se os pais forem casados.
https://cartorionobrasil.com.br/servicos-de-cartorio/registro-civil-certidao-de-nascimento/
